União paralisa cessão de terreno da Favela do Moinho ao governo de SP após questionar uso da força policial contra a população
13/05/2025
(Foto: Reprodução) Demolições começaram na segunda-feira (12) e moradores, que permanecem na favela e são contra as desocupações, protestaram e paralisaram linhas da CPTM. Governo do estado diz que 'ações seguem em andamento normalmente' Presença da Polícia Militar na Favela do Moinho nesta terça-feira (13).
Acervo pessoal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nesta terça-feira (13) um comunicado afirmando que o governo federal vai paralisar o processo de cessão da área onde está localizada a Favela do Moinho, na região central de São Paulo.
A União questiona o modo como tem sido feita a desocupação. O texto da nota diz que "o governo federal não compactua com o uso de força policial contra a população" e que o processo deveria ser "transparente e negociado com a comunidade".
"Diante da forma como o Governo do Estado de São Paulo está conduzindo a descaracterização das moradias desocupadas na favela do Moinho, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) vai expedir, ainda nesta terça-feira, 13 de maio, uma notificação extrajudicial paralisando o processo de cessão daquela área para o governo do Estado", diz trecho.
A área da Favela do Moinho pertence à União, mas em abril, o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) entrou com um pedido de cessão para transformar a área em um parque. O processo estava em andamento, segundo o governo federal.
No mesmo mês, a gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a descaracterização das casas, mas disse que a atuação deveria ser "cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade".
Em nota, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) afirmou que propôs o reassentamento voluntário das famílias da Favela do Moinho e obteve "90% de adesão". Ainda segundo a SDUH, 181 famílias já se mudaram do local.
"As ações seguem em andamento normalmente. A discussão sobre a futura destinação do terreno poderá ocorrer paralelamente, sem prejuízo às medidas em curso. A demolição das estruturas existentes visa eliminar riscos estruturais iminentes e prevenir a reocupação da área, sendo realizada em parceria com a Prefeitura Municipal."
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Protesto de moradores da Favela do Moinho paralisa a Linha 8-Diamante, da ViaMobilidade
Reprodução/TV Globo
O secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, afirmou que a decisão de demolir as casas foi tomada com receio dos imóveis serem reocupados. Segundo ele, as casas que já estavam vazias estavam sendo invadidas.
"Primeiro que essas casas apresentam um risco por serem construções precárias. A segunda questão é que essas unidades podem ser reocupadas por outras pessoas que têm interesse de alugar essas unidades futuramente para explorar novas famílias que cheguem por aí", disse.
No início da tarde desta terça-feira (13), a presença da Polícia Militar na Favela da Moinho provocou um novo protesto que paralisou a Linha 8-Diamante, da ViaMobilidade, pelo segundo dia consecutivo. Às 15h28, a operação da linha foi normalizada.
As demolições começaram nesta segunda-feira (12), também diante de protesto dos moradores que permanecem na favela e são contrários as desocupações.
Segundo a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU), a presença da PM na favela é necessária para garantir a segurança dos funcionários do órgão que trabalham para demolir as casas já desocupadas pelas famílias que deixaram a comunidade.
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a "presença policial tem como objetivo garantir a segurança dos presentes na região. Policiais militares detiveram um homem que arremessou objetos contra a equipe. Ele foi conduzido ao 2º DP onde o caso está sendo registrado. A ação policial na comunidade está em andamento".
Segundo a CDHU, que está encaminhando as famílias do Moinho para programa de moradia e auxílio-aluguel, 168 famílias já deixaram o Moinho desde o mês passado.
A ideia, de acordo com a companhia, é que todas essas casas abandonadas sejam demolidas.
Nos cálculos da CDHU, seis casas já foram demolidas e a ideia é que, conforme outras famílias deixem a favela, as casas também sejam destruídas e o terreno retomado ao Poder Público, que pretende transformar o lugar em um parque.
Autorização do governo federal
Protesto na Favela do Moinho.
Reprodução/ TV Globo
A área pertence à União que, em ofício enviado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, garantiu a legalidade das demolições.
A Secretaria do Patrimônio da União, ligada ao Ministério da Gestão e da Inovação, afirmou que “considera indispensável a descaracterização das moradias vazias” para que o Poder Público possa retomar a área.
“Com relação aos procedimentos pós desocupação, informamos que, face a informação de que o Governo Estadual considera indispensável a descaracterização das moradias vazias, no sentido de evitar novas ocupações que ampliariam o número de pessoas expostas aos riscos de segurança e saúde públicas”, disse o órgão federal.
“Não vemos óbice a que o Governo do Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de São Paulo exerçam suas respectivas competências quanto à ordem pública, segurança e saúde coletivas, procedendo à descaracterização das moradias de famílias que optaram voluntariamente por aceitar a alternativa habitacional proposta pela SDUH e CDHU”, declarou.
O governo federal recomendou à CDHU que “a descaracterização das moradias vazias seja feita de forma cuidadosa, para evitar o impacto na estrutura das casas vizinhas e minimizar a interferência nas atividades cotidianas da comunidade”.
“A cessão da área para a implantação do Parque do Moinho deve atender aos objetivos de desenvolvimento urbano da região, bem como do direito à moradia no Centro, reafirmamos nosso compromisso com a melhoria das condições de moradia das famílias que há muito habitam no local e enviamos nossas saudações”, afirmou o documento.
Remoção de moradores
Presença da Polícia Militar na Favela do Moinho nesta terça-feira (13).
Reprodução/TV Globo
O governo de São Paulo iniciou no dia 22 de abril a remoção de parte das 820 famílias que vivem na Favela do Moinho, no Centro de São Paulo. Onze famílias deixaram a comunidade no 1° dia de operação.
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Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Cardinale Branco, 716 das 820 famílias que vivem na favela foram cadastradas pelo serviço social da CDHU já manifestaram interesse em deixar a comunidade. Esse número representa, segundo ele, 86% dos moradores.
Para viabilizar a saída, a gestão Tarcísio afirma que está oferecendo um auxílio-aluguel de R$ 800 para subsidiar a moradia dessas famílias até que habitações definitivas sejam construídas ou adquiridas pela companhia de habitação.
Desses R$ 800 mensais:
R$ 400 serão pagos pelo governo paulista
e outros R$ 400 pela Prefeitura de São Paulo.
Para ajudar na mudança, a gestão estadual também está oferecendo um auxílio-mudança de R$ 2.400, pagos em parcela única.
Protestos na Favela do Moinho
Protesto na Favela do Moinho.
Reprodução/ TV Globo
Nesta segunda-feira (12), moradores da Favela do Moinho, localizada ao lado das linhas 7-Rubi e 8-Diamante, no Centro de São Paulo, realizaram a 1ª manifestação que paralisou a circulação de trens em quatro linhas.
Eles protestaram justamente após a CDHU realizar demolições na área. Os manifestantes colocaram fogo em objetos na linha do trem, que cruza a comunidade.
Até às 17h, as linhas 8-Diamante, 7-Rubi e 10-Turquesa e 13- Jade estavam com a circulação afetada. A interrupção durou mais de 1 hora.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informou que seis casas — que estavam desocupadas — foram demolidas. Segundo a pasta, os imóveis representavam "risco pela estrutura precária, já lacradas pela Prefeitura devido ao já citado risco. A ação é realizada conjuntamente pela CDHU, pela Subprefeitura Sé e pela Defesa Civil."
A Polícia Militar informou que acompanha a manifestação. O Corpo de Bombeiros foi acionado e conteve as chamas no local.
